Cabo Verde · Zona de pesca submarina
Espaços portuários (port/harbour areas)
O que é esta zona
Visão geral
Como a pesca submarina é tratada em Espaços portuários (port/harbour areas).
Recreational and sport fishing, including spearfishing, is prohibited in port areas with vessel manoeuvring activity. Source: Decreto-Lei n.º 54/2005, Artigo 12.º, n.º 1.
Fonte
Esta zona está documentada na fonte oficial abaixo.
Antes de mergulhar
Licença para Cabo Verde
Se precisa de licença para pescar com arpão aqui e como obtê-la.
Apply to the Direcção-Geral das Pescas (or a delegated entity) with a licence application, identity document (or club/association registration), and, for renewals, the prior licence. Minors under 18 need notarised guardian authorisation. Fees set by joint ministerial portaria. Clubs, sport associations and tourism operators may hold licence quotas (Arts. 20.º, 22.º, 25.º).
Obtenha a sua licençaAbre o portal oficial · faolex.fao.org