Cabo Verde · Zona de pesca submarina
Rede Nacional de Áreas Protegidas (marine protected areas under Decreto-Lei n.º 3/2003)
O que é esta zona
Visão geral
Como a pesca submarina é tratada em Rede Nacional de Áreas Protegidas (marine protected areas under Decreto-Lei n.º 3/2003).
Cabo Verde declared a National Network of Protected Areas (47 areas across 6 categories) by Decreto-Lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro, including coastal and marine protected areas where fishing may be restricted or prohibited by each area's own regulation. Verbatim text of the marine prohibitions for each individual area was not retrieved; treat as restricted pending the specific area regulation.
Fonte
Esta zona está documentada na fonte oficial abaixo.
Antes de mergulhar
Licença para Cabo Verde
Se precisa de licença para pescar com arpão aqui e como obtê-la.
Apply to the Direcção-Geral das Pescas (or a delegated entity) with a licence application, identity document (or club/association registration), and, for renewals, the prior licence. Minors under 18 need notarised guardian authorisation. Fees set by joint ministerial portaria. Clubs, sport associations and tourism operators may hold licence quotas (Arts. 20.º, 22.º, 25.º).
Obtenha a sua licençaAbre o portal oficial · faolex.fao.org