Portugal · Zona de pesca submarina
Mainland Portugal coastal waters (general)
O que é esta zona
Visão geral
Como a pesca submarina é tratada em Mainland Portugal coastal waters (general).
Spearfishing is permitted along the mainland Atlantic coast outside protected/no-take areas, subject to the licence, apnea-only, signalling, distance-from-bathers and daily-limit rules. Distinct licence regimes apply in the Azores and Madeira.
O que se aplica aqui
Restrições
Regras e limites específicos que se aplicam dentro desta área.
Licence required; apnea only; Alfa-flag signalling buoy within 30 m; not within the legally established distance of concessioned bathing beaches; no night spearfishing; 15 kg daily limit; no sale of catch.
Quando se aplica
Épocas
Períodos do ano que afetam a pesca submarina nesta zona.
Daytime only (sunrise to sunset)
Fonte
Esta zona está documentada na fonte oficial abaixo.
Antes de mergulhar
Licença para Portugal
Se precisa de licença para pescar com arpão aqui e como obtê-la.
Online via the DGRM/Bmar portal (www.bmar.pt) - the route for non-residents and foreigners; at Portuguese Multibanco ATMs (national citizens); at the DGRM counter in Lisbon; or at regional DRAP offices. Licence is dematerialised (digital record).
Obtenha a sua licençaAbre o portal oficial · dgrm.pt